Barra do Garças - Mato Grosso - Brasil
Sábado, 21 de julho de 2018
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16/12/2016 16:34:42 - 472 Exibições

Barra do Garças deve respeitar ditames na elaboração de peças orçamentárias

Por Assessoria/TCE

MOISES MACIELCONSELHEIRO RELATOR

O Poder Legislativo de Barra do Garças deve determinar ao Executivo municipal que elabore as peças orçamentárias LOA, LDO e PPA respeitando os ditames legais e adote medidas para melhorar indicadores de políticas públicas na área da Educação e da Saúde. As recomendações foram feitas pelo Pleno do Tribunal de Contas no julgamento das contas de governo da Prefeitura de Barra do Garças, relativas ao exercício de 2015, sob responsabilidade de Roberto Ângelo de Farias.

De acordo com o relator, conselheiro Moisés Maciel, o gestor foi "diligente ao aplicar os recursos na área da educação e da saúde, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais". Na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), ainda destacou que as despesas com pessoal foram realizadas em consonância aos limites estabelecidos na Lei Complementar 101/2000 e que não foram constatadas irregularidades reincidentes nos atos de governo.

"Considerando o conjunto dos elementos presentes nas contas, considero adequado o julgamento pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, relativas ao exercício de 2015", afirmou em seu voto. Entretanto, destacou a necessidade de melhorar a taxa de detecção de Hanseníase e a cobertura de imunizações pentavalentes. Também indicou a nota na Prova Brasil abaixo da média nacional em relação ao Português do 9º ano.

O parecer favorável à aprovação com recomendações foi aprovada pelos membros do Pleno por unanimidade.